Encontro Nacional de Arquivos

CARTA DE OURO PRETO 2019

A Associação Brasileira de Preservação Audiovisual - ABPA reunida em sua Assembleia Geral, durante a 14ª CineOP - Mostra de Cinema de Ouro Preto, vem a público alertar sobre o risco iminente de destruição do patrimônio audiovisual brasileiro. O desmonte do Estado tem consequências drásticas para a área cultural, exemplificado pela extinção do Ministério da Cultura, e para a Educação, por meio dos cortes de bolsas de pesquisas e fomento para capacitação profissional.

No campo específico da preservação audiovisual, as seguintes ações nos provocam preocupação extrema:

• a suspensão do Edital SAV/MINC/FSA Nº 24, de 27 de dezembro de 2018, Linha de Restauro e Digitalização de conteúdos audiovisuais;

• a piora na qualidade dos serviços prestados pela Cinemateca Brasileira a partir da gestão da Organização Social Acerp - Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, prejudicando o cumprimento da sua missão institucional de salvaguarda do patrimônio audiovisual brasileiro;

• a diminuição do espaço de participação da sociedade civil nos colegiados da esfera federal para construção democrática das políticas públicas de preservação audiovisual, a exemplo do Conselho Superior de Cinema, no qual a ABPA tem solicitado assento;

• as indefinições na gestão da Secretaria do Audiovisual que impedem a articulação da implementação do Plano Nacional de Preservação.

Neste sentido, ressaltamos a importância da atuação das esferas federais, estaduais e municipais na salvaguarda do patrimônio audiovisual brasileiro.

Encorajamos as ações e políticas regionais de preservação audiovisual que considerem a diversidade e especificidades dos territórios.

Reafirmamos o patrimônio audiovisual como fundamental para a cultura do país bem como para a identidade dos territórios e dos povos brasileiros.

Insistimos no Plano Nacional de Preservação Audiovisual como documento norteador para as políticas do setor.

Reafirmamos a CineOP - Mostra de Cinema de Ouro Preto como o principal fórum para a troca de experiências, proposição de políticas e formulação de ações relativas ao campo da preservação audiovisual.

Por fim, exigimos o cumprimento do Artigo 215 da Constituição Federal que determina que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais”, demandando políticas públicas voltadas para a produção, o acesso e a preservação, com a garantia da participação social nas instâncias decisórias.

Ouro Preto, 10 de junho de 2019.

ABPA - Associação Brasileira de Preservação Audiovisual