{"id":2679,"date":"2025-06-30T11:58:42","date_gmt":"2025-06-30T14:58:42","guid":{"rendered":"https:\/\/cineop.com.br\/?post_type=news&p=2679"},"modified":"2025-06-30T12:26:02","modified_gmt":"2025-06-30T15:26:02","slug":"carta-de-ouro-preto-2025-educacao","status":"publish","type":"news","link":"https:\/\/cineop.com.br\/2025\/n\/carta-de-ouro-preto-2025-educacao\/","title":{"rendered":"CARTA DE OURO PRETO 2025 – EDUCA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"\n

\u201cInventemos um futuro que nos guste,
que no sea el futuro del apocalipsis. <\/em> Esto es urgente<\/em>\u201d <\/p>\n\n\n\n

Lucrecia Martel <\/p>\n\n\n\n

Reunidos na 20\u00aa CineOP \u2013 Mostra de Cinema de Ouro Preto, entre os dias 25 e 30 de junho de 2025, os e as participantes do XVII F\u00f3rum da Rede Kino \u2013 Rede Latino-Americana de Educa\u00e7\u00e3o, Cinema e Audiovisual se debru\u00e7aram em torno da tem\u00e1tica LUGARES DE MEM\u00d3RIA: ACERVOS E ACESSO. Com mais de 15 anos de atua\u00e7\u00e3o, a rede reafirma sua capacidade de articula\u00e7\u00e3o ao reunir pesquisadores, professores e estudantes, promover mesas de debate e estimular o di\u00e1logo entre diferentes territ\u00f3rios. Nesta edi\u00e7\u00e3o, recebemos a inscri\u00e7\u00e3o de 116 filmes e 60 projetos realizados em contextos escolares e comunit\u00e1rios, oriundos de cinco pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina: Brasil, Argentina, Col\u00f4mbia, Chile e Cuba.<\/p>\n\n\n\n

Durante o Encontro da Educa\u00e7\u00e3o, foram discutidos aspectos relevantes da rela\u00e7\u00e3o entre mem\u00f3ria escolar, constitui\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de acervos audiovisuais nos espa\u00e7os educacionais. Nos perguntamos:<\/p>\n\n\n\n

Como encaminhar a\u00e7\u00f5es para que o acesso aos acervos se torne uma realidade nas escolas?<\/p>\n\n\n\n

Qual seria o papel das mostras de cinema e das plataformas na constitui\u00e7\u00e3o de acervos e curadorias em institui\u00e7\u00f5es de ensino? Seriam esses lugares de mem\u00f3rias?<\/p>\n\n\n\n

Como fazer do digital um lugar de mem\u00f3ria?<\/p>\n\n\n\n

O encontro evidenciou que os acervos audiovisuais s\u00e3o tamb\u00e9m territ\u00f3rios de disputa: sobre o que lembramos, como lembramos e com quem partilhamos essas mem\u00f3rias. A partir de pr\u00e1ticas audiovisuais diversas, que v\u00e3o do cotidiano escolar \u00e0s experi\u00eancias de forma\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, as experi\u00eancias apresentadas apontaram o cinema como um ato coletivo e pol\u00edtico, uma pr\u00e1tica de cuidado com a mem\u00f3ria e inven\u00e7\u00e3o de mundos.<\/p>\n\n\n\n

No contexto de uma Am\u00e9rica Latina onde cada vez mais se restringem direitos e onde se aprofundam as precariza\u00e7\u00f5es das rela\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho, vemos em risco conquistas hist\u00f3ricas do campo popular. Isso posto, \u00e9 fundamental retomar os acervos como espa\u00e7os de luta e inven\u00e7\u00e3o, onde a liberdade se constr\u00f3i tanto no acesso \u00e0 imagem quanto na possibilidade de criar outras narrativas. Pensar os acervos latino-americanos \u00e9 afirmar essa liberdade como horizonte comum entre mem\u00f3ria e futuro.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, a Rede Kino atua como pot\u00eancia de afeto, cria\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, n\u00e3o apenas dos profissionais que a integram, mas tamb\u00e9m das crian\u00e7as, dos jovens, dos adultos, das fam\u00edlias, das comunidades e seres n\u00e3o humanos que habitam os mais diversos territ\u00f3rios. Nessa perspectiva, elaborar pol\u00edticas p\u00fablicas para o audiovisual e a educa\u00e7\u00e3o passa necessariamente pelo di\u00e1logo com epistemologias contra-hegem\u00f4nicas (negras, feministas, ind\u00edgenas, queer, entre outras) e modos de pensar e experienciar o mundo que valorizem o bem-viver, em contraponto a uma vis\u00e3o mercadol\u00f3gica e industrial do cinema e da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse foi o primeiro ano do Pr\u00eamio Cinema e Educa\u00e7\u00e3o<\/em>, dedicado \u00e0 educadora Maria Ang\u00e9lica Santos, por sua trajet\u00f3ria e contribui\u00e7\u00e3o por meio da coordena\u00e7\u00e3o do Programa de Alfabetiza\u00e7\u00e3o Audiovisual no Rio Grande do Sul, da atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no campo da gest\u00e3o p\u00fablica da cultura, e pelo papel extremamente relevante que teve e segue tendo para a conquista e regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 13.006\/14 e da Proposta do Programa Nacional de Cinema na Escola. Expressamos nosso desejo de que, em futuras edi\u00e7\u00f5es, este pr\u00eamio leve o nome de Professora In\u00eas Teixeira<\/em>, renomada educadora brasileira, idealizadora e fundadora da Rede Kino, que, mesmo ap\u00f3s sua passagem, segue sendo um exemplo para n\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n

Dando continuidade \u00e0s discuss\u00f5es sobre a Proposta do Programa Nacional de Cinema na Escola \u2013 estruturada em 2024 em torno dos temas Forma\u00e7\u00e3o Docente, Condi\u00e7\u00f5es de Produ\u00e7\u00e3o e Exibi\u00e7\u00e3o, Acervos e Curadorias, e Pedagogias \u2013 os e as participantes da Rede Kino defendem os seguintes pontos:<\/p>\n\n\n\n

A imediata assinatura do decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 13.006\/2014, que estabelece a obrigatoriedade da exibi\u00e7\u00e3o de filmes de produ\u00e7\u00e3o nacional nas escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Sancionada h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, a Lei ainda n\u00e3o foi regulamentada. Portanto, esse \u00e9 o objetivo mais urgente a ser conquistado ainda no corrente ano, de forma que a implementa\u00e7\u00e3o da Lei seja estruturada como uma pol\u00edtica p\u00fablica que se sustente ao longo dos diversos governos, sendo articulada no \u00e2mbito do pacto federativo. Para que isso se realize, convocamos os agentes da sociedade pol\u00edtica e civil a selar um pacto coletivo para divulgar o conte\u00fado da Lei e exigir dos legislativos locais e das inst\u00e2ncias deliberativas do governo federal (MEC, PGR e Casa Civil) que somem esfor\u00e7os nesta luta.<\/p>\n\n\n\n

Aliar a mobiliza\u00e7\u00e3o de acervos e curadorias locais, tal como previsto na Proposta do Programa Nacional de Cinema na Escola, ao iminente lan\u00e7amento da plataforma Tela Brasil, estimulando que cada estado e munic\u00edpio transforme a Lei numa pol\u00edtica p\u00fablica local, num gesto cidad\u00e3o de valoriza\u00e7\u00e3o de acervos audiovisuais escolares e comunit\u00e1rios como lugares de mem\u00f3rias, e da produ\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o de filmes que promovam a diversidade de hist\u00f3rias e identidades como direito humano fundamental.<\/p>\n\n\n\n

Destacamos a experi\u00eancia do Programa Cinema & Educa\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Campinas como um exemplo de pol\u00edtica p\u00fablica j\u00e1 existente h\u00e1 quase uma d\u00e9cada, inspirador para outros munic\u00edpios. Esse programa atua no incentivo e promo\u00e7\u00e3o de cineclubes nas escolas e nos espa\u00e7os de cultura; na realiza\u00e7\u00e3o de mostras de filmes realizados em contexto educacional; na produ\u00e7\u00e3o intelectual; na parceria com a universidade p\u00fablica e coletivos de cinema, al\u00e9m de organizar e oferecer forma\u00e7\u00e3o continuada aos seus educadores.<\/p>\n\n\n\n

Solicitar ao Conselho Superior de Cinema, no contexto da Agenda Regulat\u00f3ria da Ag\u00eancia Nacional do Cinema (ANCINE) 2025\u20132026, o debate em torno da regulamenta\u00e7\u00e3o do Artigo 27 da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.228-1, de 2001. Este artigo prev\u00ea o licenciamento de obras audiovisuais realizadas com recursos p\u00fablicos federais em estabelecimentos de ensino, dez anos ap\u00f3s sua primeira exibi\u00e7\u00e3o comercial. Em ess\u00eancia, trata-se de um esfor\u00e7o para criar um mecanismo legal e operacional que permita a um vasto acervo do cinema brasileiro chegar \u00e0s salas de aula da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, fomentando o acesso \u00e0 cultura, a forma\u00e7\u00e3o de repert\u00f3rio e do pensamento cr\u00edtico, impactando amplamente o acesso ao cinema brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Refor\u00e7ar, junto ao Congresso Nacional e \u00e0 sociedade, o entendimento de que a Lei 13.006\/2014 e o novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PL 2.614\/24) est\u00e3o intrinsecamente relacionados, visto que a Lei favorece a realiza\u00e7\u00e3o dos objetivos 06 e 07 do PNE, que visam ampliar a oferta da educa\u00e7\u00e3o integral na rede p\u00fablica, assim como promover a educa\u00e7\u00e3o digital para o uso cr\u00edtico, reflexivo e \u00e9tico das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do decreto, defendemos a necess\u00e1ria interlocu\u00e7\u00e3o com o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para normatiza\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e qualifica\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia audiovisual nas escolas. Destacamos que essa qualifica\u00e7\u00e3o passa por promover a igualdade racial e o respeito \u00e0 diversidade cultural no ambiente escolar, por meio da Lei n\u00ba 10.639\/2003, que torna obrigat\u00f3rio o ensino sobre Hist\u00f3ria e Cultura Afro-Brasileira nos curr\u00edculos escolares, e da Lei n\u00ba 11.645\/2008, que ampliou essa obrigatoriedade para incluir tamb\u00e9m a Hist\u00f3ria e Cultura ind\u00edgena.<\/p>\n\n\n\n

Em resposta \u00e0 Lei Federal 15.100\/2025, que restringe o uso de aparelhos eletr\u00f4nicos port\u00e1teis nas escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, defendemos a presen\u00e7a das tecnologias digitais e midi\u00e1ticas na escola a partir de uma perspectiva pedag\u00f3gica mediada, cr\u00edtica, criativa e \u00e9tica, fazendo-as atuarem em rela\u00e7\u00e3o com o corpo, os sentidos, os territ\u00f3rios e os sujeitos. Lembramos que, em 11 de janeiro de 2023, foi sancionada a Lei 14.533, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Digital (PNED), tendo como um de seus objetivos principais estimular o letramento digital e midi\u00e1tico. Lembramos tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o do programa Escolas Conectadas (ENEC), reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o como pol\u00edtica p\u00fablica importante para a promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o digital e inova\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica a partir das m\u00faltiplas linguagens. A partir disso, consideramos que a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 13.006\/14 apresenta-se como uma importante aliada na implementa\u00e7\u00e3o de pedagogias cr\u00edticas, criativas e emancipat\u00f3rias a partir das est\u00e9ticas audiovisuais.<\/p>\n\n\n\n

Defendemos o protagonismo das universidades p\u00fablicas brasileiras na realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas e produ\u00e7\u00e3o de conhecimento que deem suporte \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e o amadurecimento dessas e outras pol\u00edticas p\u00fablicas que venham a ser desenvolvidas, reconhecendo a qualidade e import\u00e2ncia dos intelectuais do nosso campo.<\/p>\n\n\n\n

Nos solidarizamos e apoiamos a nomea\u00e7\u00e3o de Patr\u00edcia Barcelos ao cargo de Diretora da Ag\u00eancia Nacional de Cinema – Ancine, considerando que sua contribui\u00e7\u00e3o pode fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas de cinema e educa\u00e7\u00e3o na perspectiva defendida pela nossa rede.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, nesse encontro, reiteramos nossa esperan\u00e7a de que a Rede Kino continue a fortalecer os processos educacionais em toda a Am\u00e9rica Latina. Diante de pol\u00edticas recorrentes que, em alguns pa\u00edses, apenas destroem o que foi constru\u00eddo ao longo de d\u00e9cadas em termos de apoio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de cinemas nacionais e regionais, continuamos a apoiar a arte e a cultura como um direito de todos e instamos os governos a proteger o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica e audiovisual.<\/p>\n\n\n\n

Ouro Preto, 30 de junho de 2025. <\/p>\n\n\n\n

Rede Latino-Americana de Educa\u00e7\u00e3o, Cinema e Audiovisual<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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