O primeiro dia de atividades da 20ª CineOP – Mostra de Cinema de Ouro Preto, na quarta-feira (25/6), foi espaço de um debate intenso e produtivo entre representantes do setor de preservação e educação audiovisual e o diretor da Ancine (Agência Nacional de Cinema), Paulo Alcoforado. O encontro, realizado no fim da tarde no Centro de Convenções de Ouro Preto, foi marcado por reivindicações, informações e esclarecimentos da parte tanto de nomes de entidades de classe quanto do próprio integrante do governo. A complexa relação entre as demandas do setor e as limitações institucionais da agência reguladora se tornou o centro geral da conversa, com enfoque também na regulamentação do VOD (video on demand), que tem dois projetos em andamento no Congresso Nacional e tem sido parte essencial das discussões.

Diante de apontamentos sobre políticas públicas do setor de preservação, Alcoforado disse algumas vezes que existem desafios diante da impossibilidade de se extrapolar a “missão institucional” da Ancine. “Eu entendo que a contribuição que posso dar à preservação é limitada por isso, de até onde a agência pode fazer. As agências foram criadas pelo Estado brasileiro para o desenvolvimento de mercado, daí muitas questões, como da preservação, vão além disso”, disse ele. Alcoforado reconheceu que, embora existam leis que obrigam ações de preservação, estas precisam ser regulamentadas e seguidas, sendo muitos casos no âmbito e responsabilidade de outros órgãos, como o Ministério da Cultura (MinC) e o Ministério da Educação (MEC), em casos relativos à utilização do cinema em sala de aula.

Presidente da ABPA (Associação Brasileira de Preservação Audiovisual), a pesquisadora Lila Foster levantou uma provocação contundente ao questionar a ausência de uma plataforma de VOD brasileira financiada pela Ancine. “Por que a gente não tem um streaming? Como é que um produtor vai negociar para dar o lastro mercadológico que a Ancine exige?”, indagou Lila. Ela ainda falou da necessidade de haver “imaginação política” para superar bloqueios institucionais, apontando que o setor enfrenta repetidas negativas de suas reivindicações por conta das alegadas limitações. Para ela, a Ancine, enquanto instituição política, precisa se engajar mais ativamente nas questões de preservação.

Em resposta, o diretor da Ancine enfatizou que o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), de onde saem recursos fundamentais ao financiamento do setor no país, não é diretamente gerido pela Ancine, e sim retroalimentado pelo mercado. “O desafio é encontrar um território comum entre a preservação e ações de mercado, que reúnam as condições ideias aos dois aspectos”, explicou. Ele propôs que o setor participe ativamente de consultas públicas, como a agenda regulatória da Ancine, e explore recursos do FSA com projetos focados em instituições de acervo, em vez de obras individuais, para evitar disputas corporativas, o que poderia garantir benefícios ao conjunto geral do patrimônio audiovisual. “Um programa de longo prazo, com recursos do fundo setorial, poderia ser criado coletivamente pelas instituições e apresentado ao Ministério da Cultura”, sugeriu. O fortalecimento de parcerias com o IPHAN e outras fontes de financiamento, como leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, seriam outras perspectivas para soluções colaborativas.

Patricia Civelli, produtora responsável pela manutenção do acervo da Multifilmes e da Memória Civelli, reforçou a urgência de políticas de preservação também para acervos privados de interesse público chancelados pelo Conarq (Conselho Nacional de Arquivos) e pela UNESCO, casos de obras de seu pai, Mário Civelli (1923-1993), e de nomes como Roberto Farias (1932-2018) e Glauber Rocha (1939-1981). “Eu tenho dez títulos em situação emergencial, alguns muito graves”, alertou Patricia. Ela propôs a criação de um fomento específico gerido pela Ancine, com contrapartidas como exibições públicas das obras, a exemplo do modelo da Lei Rouanet, assim garantindo a manutenção e acesso aos filmes.

Reconhecendo vários pontos levantados, Paulo Alcoforado destacou as limitações orçamentárias da Ancine. “O orçamento é mínimo, é para administração, para pagar as contas. Os recursos de renúncia fiscal podem, em algumas situações, incluir preservação, mas ações que não são de mercado não são competência da Ancine”, reforçou. Ele também criticou a concentração de recursos do FSA em produção, sugerindo que o problema não é a escassez, mas a má aplicação dos valores disponíveis. “A Ancine opera sob regras transversais de execução de dinheiro público, o que limita sua atuação em políticas culturais mais amplas”.

Rafael de Luna Freire, professor da UFF e coordenador do LUPA (Laboratório Universitário de Preservação Audiovisual), criticou a interpretação restritiva da Ancine sobre o conceito de mercado, alegado como parte de sua missão institucional. “A própria definição de reembolsável, retornável, que rege o mercado, foi criada para dizer ‘dinheiro é só para produção do mercadão’”, afirmou. Ele defendeu que a preservação deveria ser vista como parte de um mercado sustentável e pensada a longo prazo inclusive com formas de retorno financeiro. “Se a gente financia com dinheiro público uma obra para o mercado, ela tem que incluir preservação e assim garantir sua exploração econômica no futuro”, argumentou.

O professor defendeu que uma solução possível seria incluir planos de negócio voltados à preservação em obras financiadas com pensamento de mercado. “Cada obra financiada deveria reservar recursos para financiar a instituição que vai preservar essa obra. Isso tiraria do poder público a decisão de onde investir, evitando centralização”, sugeriu. A proposta foi vista como uma forma de integrar preservação ao mercado audiovisual, alinhando-se às exigências da Ancine.

O depósito legal na Cinemateca Brasileira, envio obrigatório de cópias de obras audiovisuais financiadas com recursos públicos com o objetivo de preservar e integrá-las ao patrimônio audiovisual da União, foi outra pauta levantada. Paulo Alcoforado lamentou a desvinculação do depósito legal da prestação de contas, regra alterada em 2017. “O depósito legal era vinculativo. Se não fosse feito, a prestação de contas não era aprovada. Esse processo contribuía para a preservação”, explicou.

O encontro com Paulo Alcoforado reforçou a preocupação do setor de preservação por políticas públicas mais robustas, que se chocam com limitações institucionais na Ancine. A dificuldade de alinhar a preservação audiovisual à lógica de mercado da agência demonstrou a aflição por maior vontade política para rever conceitos, como recursos reembolsáveis e não reembolsáveis, que negligenciam a preservação como parte essencial de um mercado sustentável de longo prazo.

Propostas como a inclusão de recursos para preservação nos planos de negócio, a criação de uma câmara técnica na Ancine voltada ao setor e um sistema de credenciamento de instituições de acervo foram levantadas para auxiliar no reequilíbrio de ecossistema audiovisual saudável.

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