CARTA DE OURO PRETO 2025 – PRESERVAÇÃO

Publicado em 30 jun 2025

CARTA DE OURO PRETO 2025

No ano em que a CineOP – Mostra de Cinema de Ouro Preto completa 20 anos, os membros da Associação Brasileira de Preservação Audiovisual (ABPA) e os participantes do Encontro Nacional de Arquivos e Acervos Audiovisuais Brasileiros reconhecem e saúdam a importância do evento como um fórum essencial para a discussão técnica, política e cultural sobre o campo da preservação audiovisual. Nessa trajetória, fica evidente o amadurecimento político da área de preservação, que culminou na atualização do Plano Nacional de Preservação Audiovisual (PNPA) em 2023 e sua entrega à Secretaria do Audiovisual (SAv) durante a 18a CineOP. 

Os avanços são evidentes, mas os desafios permanecem. Desde a recriação do Ministério da Cultura em 2023, os diversos fóruns de discussão sobre o ecossistema do audiovisual brasileiro têm reforçado a importância da preservação e da urgência de acessarmos os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de financiamento. No entanto, o  acesso aos recursos continua centralizado e não contempla a preservação audiovisual. É preciso vontade e imaginação política dos gestores e das instituições financiadoras para a real estruturação de uma política de preservação no Brasil. 

Celebramos o lançamento do Programa de Preservação do Audiovisual Brasileiro, com a criação da Rede Nacional de Arquivos Brasileiros. No entanto, é fundamental que o projeto preveja mecanismos efetivos de financiamento para as instituições participantes, bem como a inclusão ativa das associações e fóruns representativos do setor na formulação das diretrizes e na estruturação dessa Rede.

Além disso, ressaltamos a necessidade de estimular a adesão de arquivos comunitários, de movimentos sociais e periféricos, presentes em todas as regiões do país. O Programa de Preservação do Audiovisual Brasileiro deve incorporar ações de formação voltadas à preservação, com foco na correção dos desequilíbrios históricos entre as regiões brasileiras.

Em um cenário político desafiador, os profissionais de preservação audiovisual reforçam a urgência da regulamentação do vídeo sob demanda (VoD) pelo Congresso Nacional para a valorização do audiovisual brasileiro e a diversificação de suas fontes de financiamento, inclusive para os projetos de Preservação Audiovisual.

Alertamos para os riscos dos processos de privatização por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em instituições museológicas públicas, o que fragiliza e subjuga as instituições e os acervos públicos aos interesses privados, a exemplo da proposta, em consulta pública, de privatização da gestão do Museu de Imagem e Som do Paraná (MIS-PR).

É igualmente urgente garantir o acompanhamento adequado das condições de conservação e acesso dos acervos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e pelo Programa Memória do Mundo da UNESCO.

Enquanto as instituições do Rio Grande do Sul ainda contabilizam e respondem aos prejuízos causados pela enchente de 2024, expressamos preocupação com a vulnerabilidade de acervos audiovisuais diante da crise climática. Ainda, destacamos a importância da conscientização, dos estudos e das ações em relação aos impactos para o meio ambiente das instalações de armazenamento de dados digitais.    

Durante a 20ª CineOP, o Fórum MIS (Museus da Imagem e do Som) promoveu o Diálogo da Preservação, que resultou em uma significativa proposta para o futuro das instituições da rede MIS: a institucionalização do fórum em formato associativo.  

Ao completar duas décadas, a CineOP reafirma sua importância como espaço vivo e pulsante das discussões sobre a preservação audiovisual no Brasil.

Ouro Preto, 30 de junho de 2025.

Associação Brasileira de Preservação Audiovisual (ABPA)