Ouro Preto, 24 de junho de 2024
CARTA DE OURO PRETO 2024
Os membros da Associação Brasileira de Preservação Audiovisual (ABPA) e os participantes do Encontro Nacional de Arquivos e Acervos Audiovisuais reunidos na 19ª CineOP – Mostra de Cinema de Ouro Preto vislumbram, a partir da continuidade do diálogo com a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura por meio da Diretoria de Preservação e Difusão Audiovisual, o início da concretização de aspirações históricas da área de Preservação Audiovisual. Esse movimento foi exemplificado, em especial, pela apresentação de um modelo de governança para a Rede Nacional de Arquivos e Acervos Audiovisuais, que aponta para iniciativas estruturantes para a implementação de políticas públicas para o setor.
Considerando a importância da discussão sobre a Preservação Audiovisual nos diversos órgãos de regulação e fomento do audiovisual brasileiro, enfatizamos a necessidade da criação de uma Câmara Técnica de Preservação Audiovisual na Agência Nacional de Cinema (Ancine), como expresso na Carta de Tiradentes de 2024. No âmbito do fomento de Estado, é importante também focar em questões como a necessidade de se estabelecer uma política emergencial com agilidade para ações de financiamento e excepcionalidade para arquivos e acervos em risco por meio de leis de incentivo, assim como a isenção da Condecine para filmes de patrimônio.
Saudamos a formação e o fortalecimento de redes de museus e arquivos, que renovam o campo da Preservação Audiovisual em um esforço de descentralização. Entre essas redes, citamos o Fórum Brasileiro de Museus da Imagem e do Som (MIS em Rede); a Rede Universitária de Arquivos e Acervos Audiovisuais (RUAAv); Pesquisadores de Audiovisual, Iconografia e Conteúdo (PAVIC); Rede de Pesquisas das Imagens de Arquivo (Repia); e a rede de arquivos e acervos comunitários e populares. Destacamos igualmente a realização de projetos de revisão historiográfica do audiovisual brasileiro, como a Cinemateca Negra, os levantamentos de produções indígenas do Brasil e de curta-metragens dirigidos por mulheres na ditadura civil- militar.
Salientamos que a criação e a atualização de importantes marcos regulatórios da cultura, como os projetos de Regulamentação do VOD, de revisão da Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991) e do uso da Inteligência Artificial (Projeto de Lei nº 2.338/2023), atualmente em discussão no Congresso Nacional, deveriam considerar as especificidades do campo da Preservação Audiovisual. Neste sentido, convocamos as organizações da sociedade civil do audiovisual para atuarem de forma coordenada e propositiva na construção destes marcos.
A necessidade da criação de uma estrutura intergovernamental para o salvamento de acervos foi evidenciada pela tragédia no Rio Grande do Sul. Solidarizamo-nos com a população e os arquivos afetados e ressaltamos a urgência de pensar o futuro a partir de uma perspectiva ecológica, com a garantia da soberania de povos indígenas e tradicionais em seus territórios. Demandamos também o esforço articulado entre diferentes esferas de governo para a implementação urgente de ações de preservação para coleções em risco, como o acervo da Minas Filme, composto por mais de 3.000 rolos de películas cinematográficas, e o Acervo Luiz Renato Brescia, ambos sediados em Belo Horizonte.
Convocamos também os profissionais da Preservação Audiovisual a participarem da consulta pública realizada pelo Ministério da Cultura para regulamentação das profissões da cultura. O reconhecimento e a regulamentação da profissão de Preservadora e Preservador Audiovisual é uma batalha antiga da ABPA, expressa no Plano Nacional de Preservação Audiovisual.
Por fim, celebramos a presença e a participação, pelo segundo ano consecutivo, da Diretoria de Preservação e Difusão Audiovisual da Secretaria do Audiovisual no Encontro Nacional de Arquivos e Acervos Audiovisuais da CineOP – Mostra de Cinema de Ouro Preto.
Ouro Preto, 24 de junho de 2024.
Associação Brasileira de Preservação Audiovisual (ABPA)