A Mostra de Cinema de Ouro Preto e a Rede Kino – Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual promoveram uma ampla consulta pública remota, prévia ao encontro presencial, para atualizar e ampliar a proposta de regulamentação da Lei Federal 13.006/14, que determina a exibição de duas horas de cinema brasileiro por mês nas escolas da educação básica. Foi elaborado um formulário que foi respondido por uma comunidade formada por educadores, gestores públicos, cineastas, profissionais da preservação, pesquisadores, professores e interessados na implementação de uma política pública que garanta a implementação da Lei. A partir das respostas recebidas, foram criados quatro Grupos de Trabalho (GTs) presenciais durante a 19ª CineOP. Contando com a participação de profissionais da cultura, da educação e representantes do Ministério da Cultura (MINC), representantes do Ministério da Educação (MEC) e Ministérios dos Direitos Humanos (MDH), os Grupos de Trabalho elaboraram um documento com uma proposta que visa contribuir com parâmetros e diretrizes para a construção de um Programa Nacional de Cinema na Escola.
A discussão pública do Programa foi dividida, portanto, em duas etapas. Na primeira etapa, realizada previamente, houve a ação online com a consulta para atualizar e ampliar a proposta de regulamentação da Lei 13.006/14. As questões do formulário visaram construir coletivamente um documento que apontasse os elementos necessários para as práticas cinematográficas nos contextos escolares, respeitando a diversidade dos territórios e valorizando a circulação das culturas e dos filmes que compõem o país. A Segunda etapa idealizada foi a ação presencial com a instituição dos quatro Grupos de Trabalho (GTs), constituídos em torno dos seguintes temas: Formação docente; Condições de produção e exibição; Acervos e curadorias; e Pedagogias.
Por meio de um edital próprio, o público da Mostra pôde se inscrever para tomar assento nos quatro GTs. Além dos GTs, foram inseridos na programação do evento debates abertos ao público. As reuniões dos GTs aconteceram nos dias 19 e 20 de junho, em Ouro Preto.
Sobre a metodologia adotada pelos GTs, no dia 19 de junho, primeiro dia de trabalho, os GTs se encontraram no auditório do Encontro da Educação para uma apresentação inicial sobre a dinâmica de trabalho e, na sequência, cada GT se reuniu separadamente para sistematizar as principais questões resultantes do levantamento da ampla consulta pública que orientou o debate nesse primeiro momento. Já no dia 20 de junho, segundo dia de trabalho, as sessões foram iniciadas com a apresentação das principais questões resultantes da sistematização dos debates do dia anterior. Foi feito um novo debate com adensamento das questões apresentadas no primeiro dia e elaboração de pontos que sintetizam a discussão. Abaixo apresentamos os resultados resumidos das contribuições e debates que serão sistematizados para o documento final da proposta para um Programa Nacional de Cinema na Escola a ser endereçada ao Ministério da Cultura, ao Ministério da Educação, Ministério de Direitos Humanos, Secretaria de Comunicação e demais representantes do governo implicados no assunto.
Para que a elaboração do Programa Nacional de Cinema na Escola se torne efetiva, chamamos atenção para as seguintes Diretrizes e Objetivos Estratégicos resultantes do processo coletivo acima descrito:
- Articulação do Programa Nacional do Cinema na Escola às Políticas Educacionais e Audiovisuais do Brasil
Promover políticas de formação, produção, distribuição/circulação, exibição e preservação audiovisual que dialoguem com as políticas da educação, cinema e audiovisual e garantam o acesso e a acessibilidade do cinema brasileiro independente nas escolas. Contribuir de forma maciça com as principais políticas do MEC para Educação Básica, a saber: Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; Programa Escola em Tempo Integral; Estratégia Nacional de Escolas Conectadas; ampliação das vagas em creches, pré-escola e novos estabelecimentos de educação infantil, por meio do Educação Infantil Manutenção (EI Manutenção); criação de
grupos de trabalho interfederativos para debater os anos finais do ensino fundamental e a recomposição da aprendizagem; e envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei n. 5.230/2023 sobre a Política Nacional do Ensino Médio, assim como o diálogo com as diretrizes, objetivos estratégicos e programas do Plano Nacional de Cultura, das políticas do Cinema e Audiovisual brasileiro e seus respectivos responsáveis, como a Secretaria do Audiovisual do MinC, a ANCINE e o Conselho Superior de Cinema.
- Democratização de Práticas Pedagógicas com Cinema
Incentivar práticas pedagógicas diversificadas com o cinema para proteger e promover a diversidade cultural de todos os grupos étnico-raciais e suas derivações sociais, reconhecendo a abrangência das noções de educação, escola, cinema e audiovisual, em todo o território nacional, envolvendo professores, estudantes e toda a comunidade escolar, para garantir a multiplicidade de valores, formações e colaborar com a consolidação da democracia brasileira.
- Integração e Transversalização do Cinema às Políticas Educacionais
Incorporar o cinema aos currículos e projetos político-pedagógicos, preservando a autonomia das unidades escolares e processos educativos. Reconhecer o cinema em seus múltiplos modos, como comunicação, linguagem, arte e cultura, e transversalizar sua presença nos documentos oficiais de educação, articulando-o aos demais componentes curriculares de forma inter e transdisciplinar.
- Acesso Universal e Acessibilidade Integral
Assegurar as condições integrais para a produção e difusão acessível do cinema brasileiro e latinoamericano nas escolas, garantindo a conectividade e o acesso a obras, materiais e tecnologias audiovisuais com recursos assistivos, proporcionando a inclusão de todos os
estudantes no universo cinematográfico e garantindo o direito universal à educação de qualidade.
- Inserção na Escola em Tempo Integral
Garantir a implementação de práticas pedagógicas com o cinema nas escolas de tempo integral, oferecendo experiências diversificadas para os estudantes, assistência técnica, formação e condições de trabalho adequadas para os profissionais da educação.
- Articulação das políticas do Cinema, Audiovisual e Educação à Cultura Digital
Defender e priorizar a adoção de tecnologias não proprietárias visando à soberania digital brasileira e integrar as metodologias e pedagogias do cinema, audiovisual e educação ao Plano Nacional de Educação Digital e à Estratégia Nacional Escolas Conectadas, com vistas a estabelecer uma relação ética com as tecnologias digitais,como a realidade virtual e a inteligência artificial.
- Fomento a Redes de Plataformas Regionalizadas e Participação nos Acervos Nacionais
Fomentar redes regionais e plataformas de cinema e educação com equipes multidisciplinares, focadas na promoção e difusão de práticas educativas territorializadas com o cinema nas escolas e na formação docente, bem como garantir a participação da produção audiovisual escolar nos acervos públicos, repositórios e plataformas oficiais brasileiras.
- Desenvolvimento de Processos Colaborativos
Implementar ações de produção e difusão do cinema na escola por meio da constituição de processos colaborativos e a articulação de saberes interdisciplinares e transdisciplinares, integrando gestores culturais e escolares, docentes, estudantes, curadores, artistas,
pesquisadores, profissionais de saúde mental, agentes comunitários para construir pontes entre as escolas e ambientes de cinema, cultura e arte, como festivais e mostras, salas públicas de exibição, cinematecas e cineclubes e os variados equipamentos que compõem o ecossistema de cultura e arte no país em compromisso com a dimensão ética, estética e política da educação.
- Formação Docente com Experiências Cinematográficas
Garantir que a formação inicial e continuada dos docentes inclua experiências diversificadas com cinema, desde cineclubes até disciplinas obrigatórias sobre cinema e educação, bem como incentivo à criação de cursos de licenciatura em cinema, em consonância com as possibilidades e condições dos contextos e das instituições formativas.
- Produção de Tecnologias Locais e Sustentáveis
Estimular a produção de tecnologias locais empregando materiais sustentáveis com menor impacto ecológico, desenvolvendo soluções latino-americanas inclusivas e adaptadas às especificidades locais.
Ao longo do evento, que contemplou ainda cinco mesas de projetos audiovisuais educativos realizados em diversos estados brasileiros e em países da América Latina e Europa, duas sessões de filmes feitos em escolas, duas Masterclass internacionais, ficou evidenciado que a experiência do cinema nas escolas representa hoje, mais do que nunca, uma maneira de garantir a imaginação de novos mundos em comum, a escuta sensível, o respeito à diferença e uma ação de cuidado e questão de saúde pública. Essas potencialidades do cinema foram identificadas como uma saída para a defesa de uma sociedade democrática em que exista espaço para as produções subjetivas individuais e das grupalidades que residem nas escolas. A partir de uma série de exemplos que foram exemplificados na descrição de práticas de projetos de abordagens distintas foi detectada a urgência da garantia de experiências formativas com o cinema para que, por meio do acesso à educação e ao cinema, as crianças, os jovens e seus professores possam resistir contra discursos que promovem o ódio, o extermínio da diferença e a dissolução da experiência da presença.
Fica registrada ainda a solidariedade da Rede aos colegas da Argentina que enfrentam neste
momento histórico o combate a um governo que ameaça a vigência dos direitos, à educação e à cultura,
esgarçando a vida democrática e o pacto civilizatório que deveria sustentar a dignidade das pessoas e da
sociedade.
Acreditamos que só o investimento em uma educação de qualidade social possa nos fazer trilhar
outros caminhos que estejam direcionados para o bem viver. Sabemos que o cinema é hoje um
importante aliado nesse sentido e, por isso, convocamos representantes do governo a trabalharem juntos
em prol de uma política pública de estado para o campo do cinema e da educação.
Ouro Preto, 24 de junho de 2024.
Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual